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Termos e Condições – FunkyChunky
1. Identificação da Loja
A loja online FunkyChunky é propriedade de:
- Nome da Empresa/Titular: Funky Chunky Unipessoal Lda
- NIF: 517092549
- Morada: Rua Luciano Cordeiro 25B, 1150-212 Lisboa
- Email: info@funkychunkycookies.com
- Telefone: +351 935 400 505
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online FunkyChunky e a aquisição de produtos disponibilizados através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.
3. Produtos e Preços
Todos os preços são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (salvo indicação em contrário).
A FunkyChunky reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue.
Todos os produtos alimentares apresentam de forma clara a lista de ingredientes, alergénios e prazo de validade.
4. Processo de Encomenda
- O cliente seleciona os produtos pretendidos e finaliza a encomenda através do carrinho de compras.
- Após a confirmação da encomenda, o cliente recebe um email automático com o respetivo resumo.
- A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.
5. Métodos de Pagamento
A FunkyChunky aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco (Portugal)
- MB Way
- Cartão de Crédito/Débito
- Transferência Bancária
6. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Espanha (?).
O prazo médio de entrega é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda.
A FunkyChunky não se responsabiliza por atrasos na entrega imputáveis a terceiros (transportadora, greves, condições meteorológicas, etc.).
7. Devoluções e Cancelamento de Encomendas
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea e), o cliente não beneficia do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, uma vez que os produtos da FunkyChunky são bens alimentares perecíveis e sujeitos a rápida deterioração.
No entanto, o cliente tem direito a:
- Apresentar reclamação caso o produto seja entregue danificado, defeituoso, fora de prazo ou incorreto.
Nestes casos, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 24 horas após a entrega, através do email info@funkychunkycookies.com indicando o número da encomenda e, se possível, uma fotografia da situação.
A FunkyChunky compromete-se a substituir o produto ou a reembolsar o valor pago, sem custos adicionais para o cliente.
8. Garantia
Os produtos alimentares comercializados pela FunkyChunky estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, limitada ao prazo de validade indicado na embalagem.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico, problemas de qualidade ou danos ocorridos durante o transporte.
Não serão aceites reclamações nos seguintes casos:
- Armazenamento incorreto por parte do cliente (ex.: exposição a calor, humidade ou após abertura da embalagem).
- Alterações naturais de sabor ou textura ao longo do tempo, desde que dentro do prazo de validade.
- Consumo após o prazo de validade.
9. Reclamações e Resolução de Litígios
O cliente pode apresentar reclamações diretamente através do email: info@funkychunkycookies.com
A FunkyChunky disponibiliza ainda acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Antes de recorrer aos tribunais, o cliente tem o direito de tentar resolver qualquer litígio extrajudicialmente através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Em Portugal, o cliente pode igualmente recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.consumidor.gov.pt.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Os dados são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação com o cliente.
O cliente pode, a qualquer momento, aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados, contactando info@funkychunkycookies.com.
11. Disposições Finais
A FunkyChunky reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
Aplica-se sempre a versão publicada no website à data da encomenda.
Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar-nos através do email info@funkychunkycookies.com.